LC 224/25
Sua empresa pode perder créditos de PIS/Cofins.
Você vai aceitar ou reagir?
A Lei Complementar 224/25 já foi aprovada e traz um dos maiores impactos tributários dos últimos anos para empresas do agronegócio, alimentos, indústria e comércio.
Se a sua empresa atua em setores estratégicos da economia, o impacto no custo e no fluxo de caixa pode ser imediato.
O que muda com a LC 224/25?
Em mais uma tentativa de aumento de arrecadação, o governo aprovou a LC 224/25 com o objetivo de reduzir benefícios fiscais, especialmente no PIS e na Cofins.
Na prática, a lei:
- Elimina a alíquota zero de PIS/Cofins para diversos produtos
- Afeta diretamente insumos agrícolas e produtos da cesta básica
- Introduz tributação equivalente a 10% da alíquota padrão
- 0,925% nas vendas internas
- 1,17% nas importações, no desembaraço aduaneiro
Mas o problema não para por aí.
Vedação ao crédito de PIS/Cofins: o maior prejuízo
Além do aumento direto da carga tributária, a LC 224/25 veda o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins pelo adquirente, inclusive para empresas do regime não cumulativo.
Ou seja:
- Você paga mais na compra
- Não pode se creditar
- Assume integralmente o custo tributário
Isso representa uma violação clara ao princípio da não cumulatividade, base constitucional dessas contribuições.
Redução dos créditos presumidos: mais um golpe no caixa
A lei também prevê a redução dos créditos presumidos de PIS/Cofins, hoje fundamentais para a competitividade de diversas empresas.
Nossa avaliação jurídica é objetiva: essa redução é ilegal e plenamente questionável no Judiciário.
Quem será mais impactado?
Os efeitos da LC 224/25 atingem diretamente:
- Indústrias e revendas de insumos agrícolas
- Varejo e atacado de alimentos
- Indústrias farmacêuticas
- Indústrias de alimentos (para humanos e animais)
- Exportadores
- Empresas que dependem de créditos presumidos de PIS/Cofins
O impacto principal será no fluxo de caixa, com aumento do custo de aquisição, perda de créditos e redução de margens.
Quando isso começa a valer?
A vigência da LC 224/25 está prevista para abril de 2026.
E é exatamente por isso que o momento de agir é agora.
O que você pode fazer?
Nossa solução: medidas judiciais estratégicas e seguras
Já estamos adotando medidas judiciais preventivas para nossos clientes impactados, com o objetivo de:
- Afastar a vedação ao crédito de PIS/Cofins
- Preservar o regime não cumulativo
- Questionar a redução indevida dos créditos presumidos
- Proteger o caixa e a competitividade da empresa
Existe risco em entrar com a ação?
Não.
Utilizamos o mandado de segurança, um instrumento:
- Sem risco de sucumbência
- Sem condenação em honorários em caso de perda
- E amplamente aceito para discutir matéria tributária
O único risco real é não fazer nada e ficar fora da discussão.
Sua empresa será impactada? Fale conosco agora!
Cada operação possui particularidades que precisam ser analisadas com cuidado. Proteja seus créditos. Preserve seu caixa. Antecipe-se aos impactos da LC 224/25.
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Seus dados estão protegidos conosco.
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Com a palavra: nossos clientes
“Estamos satisfeitos com o atendimento da BLB em relação ao serviço de crédito acumulado de ICMS. Sempre foram muito atenciosos e extremamente engajados em nos auxiliar e nos orientando a fazer a coisa certa para não termos problemas futuros."
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Gerente de Impostos Indiretos – Siemens
“O compromisso, agilidade e qualidade do serviço entregue pela BLB foi de altíssima satisfação."
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Controller - Inroda Maquinas Agrícolas
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