A Portaria CAT 42/2018 regulariza os procedimentos de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária em São Paulo.
Neste eBook falamos sobre as novas regras de apuração e os cálculos do ressarcimento do ICMS-ST.
Baixe o material e veja as situações previstas para o complemento ou ressarcimento do imposto e toda a sistemática de funcionamento da Portaria.